OBJETO E ACEITAÇÃO

1.- OBJETO E ACEITAÇÃO

O presente aviso legal regula o uso do nosso website, cujo titular é SERRALZATE, SL. A navegação pelo website da SERRALZATE, SL atribui a condição de utilizador do mesmo e implica a aceitação plena e sem reservas de todas e cada uma das disposições incluídas neste Aviso Legal, que podem sofrer modificações.

O utilizador obriga-se a fazer um uso correto do website de acordo com as leis, a boa-fé, a ordem pública, os usos do tráfego e o presente Aviso Legal. O utilizador responderá perante a SERRALZATE, SL ou perante terceiros, por quaisquer danos e prejuízos que possam ser causados como consequência do incumprimento de tal obrigação.

2.- IDENTIFICAÇÃO E COMUNICAÇÕES

SERRALZATE, SL, em cumprimento da Lei 34/2002, de 11 de julho, de serviços da sociedade da informação e de comércio eletrónico, informa-o de que:

• A sua denominação social é: SERRALZATE, SL inscrita no Reg.Merc. de Saragoça. Tomo 4.168. Livro 0, Folha 193, Página Z-59924
• O seu NIF é: B99269748
• O seu domicílio social é em: CALLE TOMÁS DE ZUMALACÁRREGUI, 10. LOCAL - (50006) ZARAGOZA

Para comunicar connosco, colocamos à sua disposição diferentes meios de contacto especificados na política de privacidade.

Todas as notificações e comunicações que realizar com a SERRALZATE, SL serão consideradas eficazes, para todos os efeitos, desde que realizadas pelos meios especificados anteriormente.

3.- CONDIÇÕES DE ACESSO E UTILIZAÇÃO

O website e os seus serviços são de acesso livre, no entanto, a SERRALZATE, SL condiciona a utilização de alguns dos serviços oferecidos no seu website à prévia preenchimento do formulário correspondente.

O utilizador garante a autenticidade e atualidade de todos os dados que comunicar à SERRALZATE, SL e será o único responsável pelas declarações falsas ou inexatas que realizar.

O utilizador compromete-se expressamente a fazer um uso adequado dos conteúdos e serviços da SERRALZATE, SL e a não os utilizar para, entre outros:

• Difundir conteúdos criminosos, violentos, pornográficos, racistas, xenófobos, ofensivos, de apologia do terrorismo ou, em geral, contrários à lei ou à ordem pública.
• Introduzir na rede vírus informáticos ou realizar ações suscetíveis de alterar, danificar, interromper ou gerar erros ou danos nos documentos eletrónicos, dados ou sistemas físicos e lógicos da SERRALZATE, SL ou de terceiros; bem como dificultar o acesso de outros utilizadores ao website e aos seus serviços através do consumo massivo dos recursos informáticos através dos quais a SERRALZATE, SL presta os seus serviços.
• Tentar aceder a dados de outras pessoas ou a áreas restritas dos sistemas informáticos da SERRALZATE, SL ou de terceiros e, se for o caso, extrair informações.
• Violar os direitos de propriedade intelectual ou industrial, bem como violar a confidencialidade das informações da SERRALZATE, SL ou de terceiros.
• Suplantar a identidade de outro utilizador, das administrações públicas ou de um terceiro.
• Reproduzir, copiar, distribuir, colocar à disposição ou de qualquer outra forma comunicar publicamente, transformar ou modificar os conteúdos, a menos que se conte com a autorização do titular dos correspondentes direitos ou isso seja legalmente permitido.
• Recolher dados com finalidade publicitária e de remeter publicidade de qualquer tipo e comunicações com fins de venda ou outras de natureza comercial sem a sua prévia solicitação ou consentimento.

Todos os conteúdos do website, como textos, fotografias, gráficos, imagens, ícones, tecnologia, software, bem como o seu design gráfico e códigos-fonte, constituem uma obra cuja propriedade pertence à SERRALZATE, SL, sem que possam entender-se como cedidos quaisquer dos direitos de exploração sobre os mesmos para além do estritamente necessário para o correto uso do site.

Em suma, o utilizador que acede a este website pode visualizar os conteúdos e, se for o caso, efetuar cópias privadas autorizadas, desde que os elementos reproduzidos não sejam posteriormente cedidos a terceiros, nem instalados em servidores conectados a redes, nem sejam objeto de qualquer tipo de exploração.

Da mesma forma, todas as marcas, nomes comerciais ou sinais distintivos de qualquer tipo que aparecem no website são propriedade da SERRALZATE, SL, sem que o uso ou acesso ao mesmo lhe atribua qualquer direito sobre os mesmos.

A distribuição, modificação, cessão ou comunicação pública dos conteúdos e qualquer outro ato que não tenha sido expressamente autorizado pelo titular dos direitos de exploração ficam proibidos.

O estabelecimento de um hiperlink não implica em caso algum a existência de relações entre a SERRALZATE, SL e o proprietário do website em que se estabeleça, nem a aceitação e aprovação por parte da SERRALZATE, SL dos seus conteúdos ou serviços. As pessoas que se proponham estabelecer um hiperlink deverão previamente solicitar autorização por escrito à SERRALZATE, SL. Em todo o caso, o hiperlink unicamente permitirá o acesso à home-page ou página de início do nosso website, devendo abster-se de realizar manifestações ou indicações falsas, inexatas ou incorretas sobre a SERRALZATE, SL, ou incluir conteúdos ilícitos, contrários aos bons costumes e à ordem pública.

A SERRALZATE, SL não se responsabiliza pelo uso que cada utilizador dê aos materiais disponibilizados neste website nem pelas ações que realize com base nos mesmos.

4.- EXCLUSÃO DE GARANTIAS E DE RESPONSABILIDADE

A SERRALZATE, SL exclui, na medida em que a ordem jurídica o permite, qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos de toda a natureza derivados de:

• A impossibilidade de acesso ao website.
• O incumprimento das leis, da boa-fé, da ordem pública, dos usos do tráfego e do presente aviso legal como consequência do uso incorreto do website. Em particular, e a título exemplificativo, a SERRALZATE, SL não se responsabiliza pelas ações de terceiros que violem direitos de propriedade intelectual e industrial, segredos comerciais, direitos à honra, à intimidade pessoal e familiar e à própria imagem, bem como a normativa em matéria de concorrência desleal e publicidade ilícita.

Além disso, a SERRALZATE, SL declina qualquer responsabilidade relativamente à informação que se encontre fora deste website e não seja gerida diretamente pelo nosso webmaster. A função dos links que aparecem neste website é exclusivamente a de informar o utilizador sobre a existência de outras fontes suscetíveis de ampliar os conteúdos que este website oferece. A SERRALZATE, SL não garante nem se responsabiliza pelo funcionamento ou acessibilidade dos sites ligados; nem sugere, convida ou recomenda a visita aos mesmos, pelo que também não será responsável pelo resultado obtido. A SERRALZATE, SL não se responsabiliza pelo estabelecimento de hiperligações por parte de terceiros.

5.- PROCEDIMENTO EM CASO DE REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES DE CARÁTER ILÍCITO

No caso de o utilizador ou um terceiro considerar que existem factos ou circunstâncias que revelem o caráter ilícito da utilização de qualquer conteúdo e/ou da realização de qualquer atividade nas páginas web incluídas ou acessíveis através do website, deverá contactar devidamente identificado, especificando as supostas infrações e declarando expressamente e sob sua responsabilidade que a informação fornecida na notificação é exata.

Para toda e qualquer questão litigiosa que incumba a este website, será de aplicação a legislação espanhola, sendo competentes os Tribunais do domicílio do utilizador.

Além disso, recordamos que pode aceder à plataforma de resolução de litígios online da União Europeia seguindo este link: https://ec.europa.eu/consumers/odr/main/?event=main.home2.show

6.- PUBLICAÇÕES

A informação administrativa facultada através do website não substitui a publicidade legal das leis, normativas, planos, disposições gerais e atos que tenham de ser publicados formalmente nos diários oficiais das administrações públicas, que constituem o único instrumento que dá fé da sua autenticidade e conteúdo.