Condições

SERRALZATE, S.L. (DORAVANTE DESIGNADA POR O PROPRIETÁRIO) com o NIF (VAT num.) ESB99269748 disponibiliza em TIENDA-MEDIEVAL.COM (doravante designado por SITE) determinados conteúdos de carácter informativo sobre as suas atividades.

As presentes condições gerais regem única e exclusivamente a utilização do site de O PROPRIETÁRIO por parte dos UTILIZADORES que ao mesmo acedam. As presentes condições gerais são expostas ao UTILIZADOR no SITE em todas e cada uma das páginas, para que as leia, imprima, arquive e aceite através da Internet e se encontre plenamente informado. Da mesma forma, considera-se incluída a política de privacidade, publicada neste site.

O acesso ao site de O PROPRIETÁRIO implica, sem reservas, a aceitação das presentes condições gerais de utilização que o UTILIZADOR afirma compreender na sua totalidade. O UTILIZADOR compromete-se a não utilizar o site e os serviços nele oferecidos para a realização de atividades contrárias à lei e a respeitar, em todo o momento, as presentes condições gerais.

PRIMEIRA

O SITE de O PROPRIETÁRIO foi realizado com o fim de colocar à disposição de terceiros informação sobre as suas atividades, bem como para contactar com ele, para solicitar informação adicional e para colocar à disposição dos utilizadores a possibilidade de comprar os produtos que são oferecidos. A solicitação dos serviços ou artigos que se oferecem para compra no SITE reger-se-á pelas condições gerais de contratação específicas.

SEGUNDA.- CONDIÇÕES DE ACESSO E UTILIZAÇÃO

2.1.- A utilização do domínio SITE de O PROPRIETÁRIO não implica a obrigatoriedade de inscrição do UTILIZADOR. As condições de acesso e utilização do presente domínio SITE regem-se estritamente pela legalidade vigente e pelo princípio da boa-fé, comprometendo-se o UTILIZADOR a fazer um bom uso do SITE. Ficam proibidos todos os atos que violem a legalidade, direitos ou interesses de terceiros: direito à intimidade, proteção de dados, propriedade intelectual, etc. Expressamente, O PROPRIETÁRIO proíbe os seguintes:

2.1.1.- Realizar ações que possam produzir no SITE ou através do mesmo, por qualquer meio, qualquer tipo de dano aos sistemas de O PROPRIETÁRIO ou a terceiros.
2.1.2.- Realizar sem a devida autorização qualquer tipo de publicidade ou informação comercial, direta ou de forma encoberta, o envio de correios massivos ("spamming") ou envio de grandes mensagens com o fim de bloquear servidores da rede ("mail bombing").

2.2.- O PROPRIETÁRIO poderá interromper, a qualquer momento, o acesso ao SITE se detetar uma utilização contrária à legalidade, à boa-fé ou às presentes condições gerais - ver cláusula quinta.

TERCEIRA.- CONTEÚDOS

Os conteúdos incorporados neste site foram elaborados e incluídos por:

3.1.- O PROPRIETÁRIO, utilizando fontes internas e externas, de tal modo que O PROPRIETÁRIO unicamente se responsabiliza pelos conteúdos elaborados de forma interna.

3.2.- O PROPRIETÁRIO reserva-se o direito de modificar, a qualquer momento, os conteúdos existentes no seu site. O PROPRIETÁRIO não assegura nem se responsabiliza pelo correto funcionamento das ligações a sites de terceiros que figurem no SITE.

Além disso, através do site de O PROPRIETÁRIO, são colocados à disposição do utilizador serviços gratuitos e pagos oferecidos por terceiros alheios e que se regerão pelas condições particulares de cada um deles.

QUARTA.- RESPONSABILIDADE

4.1.- O PROPRIETÁRIO em nenhum caso será responsável por:

4.1.1.- Pela produção de qualquer tipo de dano que os UTILIZADORES ou terceiros pudessem ocasionar neste SITE.

4.1.2.- Pela fiabilidade e veracidade das informações introduzidas por terceiros no site, quer diretamente, quer através de ligações ou links. Do mesmo modo, O PROPRIETÁRIO colaborará e notificará a autoridade competente destas incidências no momento em que tenha conhecimento fidedigno de que os danos ocasionados constituem qualquer tipo de atividade ilícita.

4.2.- O PROPRIETÁRIO reserva-se o direito de suspender o acesso sem aviso prévio, de forma discricionária e com carácter definitivo ou temporário, até à garantia da efetiva responsabilidade dos danos que se pudessem produzir. Do mesmo modo, O PROPRIETÁRIO colaborará e notificará a autoridade competente destas incidências no momento em que tenha conhecimento fidedigno de que os danos ocasionados constituem qualquer tipo de atividade ilícita.

QUINTA.- ARMAS BRANCAS E REPRODUÇÕES

O nosso catálogo é composto por milhares de produtos, alguns deles classificados como armas. A nossa Loja Online está autorizada como comércio retalhista para a venda destas reproduções e armas brancas, tendo informado e obtido autorização da Intervenção de Armas da Guardia Civil para a venda das seguintes:

5ª categoria: As armas brancas e, em geral, as de lâmina cortante ou perfurante não proibidas. As facas ou machetes usados por unidades militares ou que sejam imitação dos mesmos.

6ª categoria: Reproduções de Armas Históricas (não funcionais) para coleção.

As armas de 5ª e 6ª categoria só serão vendidas a maiores de 18 anos. Ao aceitar as condições de compra, o cliente responsabiliza-se pela veracidade dos dados enviados aquando da abertura de conta nesta loja online, bem como pelo uso e destino final dos produtos adquiridos, sendo obrigatório informar o seu Número de Identificação Fiscal (DNI-NIF).

De acordo com o teor do artigo 5.3 do Regulamento de Armas (Real Decreto 137/1993, de 29 de janeiro, pelo qual se aprova o Regulamento de Armas), única e exclusivamente poderão ser detidas no próprio domicílio e, em caso de serem portadas fora deste, poderiam incorrer na infração tipificada no artigo 23.a/ da Lei Orgânica 1/92, de 21 de fevereiro, sobre Proteção da Segurança Cidadã, ficando ao prudente critério das autoridades e seus agentes apreciar a necessidade de as portar.

Na nossa loja online, oferecemos reproduções ou réplicas de armas de fogo antigas para fins decorativos. É importante que os nossos clientes estejam informados de que, segundo a normativa espanhola (Portaria INT/2202/2014), para deter a titularidade destas réplicas como coleção, é necessário obter a condição de colecionador deste tipo de armas. Uma vez reconhecida esta condição pela Direção-Geral da Guardia Civil, as reproduções ou réplicas devem ser inscritas num livro-registo previsto para tal fim, trâmite que realiza a Intervenção de Armas e Explosivos da Guardia Civil correspondente.

Portanto, se a sua intenção é adquirir várias das nossas réplicas para formar uma coleção, informamos sobre este requisito legal do livro de colecionador ou livro-registo de colecionismo, onde deverão estar averbadas ditas peças.

SEXTA.- DIREITOS DE AUTOR E MARCA

Este domínio SITE de O PROPRIETÁRIO - os conteúdos próprios, a programação e o design do SITE - encontra-se plenamente protegido pelos direitos de autor, ficando expressamente proibida toda a reprodução, comunicação, distribuição e transformação dos referidos elementos protegidos, salvo consentimento expresso de O PROPRIETÁRIO.

Os materiais, tanto gráficos como escritos, enviados pelos utilizadores através dos meios que são colocados à sua disposição no SITE, são propriedade do utilizador que afirma, ao enviá-los, a sua legítima autoria e cede os direitos de reprodução e distribuição a O PROPRIETÁRIO.

SÉTIMA.- ENVIOS

Os custos de envio são calculados, a cada momento, em função de múltiplos fatores como o peso da sua encomenda, embalagens, local de destino ou as promoções existentes em cada momento. Se desejar conhecer exatamente o custo de uma encomenda, adicione os produtos desejados ao cesto de compras e clique em finalizar encomenda.

Se for um utilizador registado, o sistema perguntar-lhe-á pela forma de pagamento e, seguidamente, aparecerá no ecrã o custo total a pagar, discriminado por rubricas (produtos, descontos, impostos, etc.).

IMPORTANTE Os envios realizados para as Canárias, Ceuta ou Melilha e países não comunitários estarão isentos de IVA na fatura, mas podem ser taxados na alfândega de destino de acordo com os impostos e taxas próprias de cada país, correndo estas despesas por conta do destinatário. Recomendamos que consulte os serviços aduaneiros do seu país para averiguar o custo de importação.

OITAVA.- PRAZOS DE ENTREGA

A entrega dos produtos adquiridos realiza-se através de agências de transporte com serviço de entrega ao domicílio. Os prazos de entrega são indicados em cada ficha de produto mediante as seguintes etiquetas de disponibilidade:

• Não disponível de momento.- O produto não está disponível e não pode ser adquirido temporariamente.
• Envio: 1 semana.- O produto será enviado dentro de uma semana.
• Envio: 1-2 semanas.- O produto será enviado num prazo de 1 a 2 semanas.
• Envio: 2-4 semanas.- O produto será enviado num prazo entre 2 e 4 semanas.
• Envio: Consultar.- É necessário contactar-nos para confirmar a disponibilidade e o prazo de entrega.

No caso de produtos fabricados por encomenda, seja por se tratar de artigos personalizados ou de fabrico artesanal, pode ser necessário um tempo adicional para a sua elaboração. Este prazo adicional será especificado na ficha do produto e comunicado ao cliente ao formalizar a encomenda.

Em qualquer caso, as encomendas serão entregues sem demoras indevidas e, o mais tardar, no prazo de 30 dias corridos a partir da celebração do contrato, salvo se as partes tiverem acordado em ampliar o prazo.

Se o cliente necessitar de receber a sua encomenda com urgência, recomendamos contactar previamente o vendedor para confirmar os prazos de entrega antes de realizar a compra.

Após a formalização da encomenda, o cliente receberá uma confirmação por correio eletrónico. Além disso, informaremos sobre qualquer alteração relevante relacionada com o estado ou a entrega da encomenda.

NONA.- DEVOLUÇÕES - Direito de livre resolução

Dispomos de um serviço pós-venda para solucionar qualquer problema que surja durante o envio dos nossos artigos ou envios, mantendo os nossos clientes informados em todo o momento.

Se, por qualquer motivo, não ficar satisfeito com a sua encomenda, tem um prazo de 14 dias corridos, a contar da data de receção da encomenda, para tramitar a sua devolução por livre resolução.

O direito de livre resolução não será aplicável aos produtos confecionados conforme as especificações solicitadas pelo comprador ou claramente personalizados.

Pode rescindir o contrato de compra que tenha efetuado na nossa loja online através de qualquer meio admitido em direito (email, carta, fax) ou, se preferir, oferecemos-lhe a opção de o fazer através do seguinte formulário de livre resolução no prazo indicado anteriormente. Deverá fazer-nos chegar o artigo ou os artigos pelos seus próprios meios. Não serão aceites envios com Portes a Pagar no Destino.

O vendedor deve devolver todas as quantias que tenha recebido, incluindo os custos de envio da entrega, antes que decorram 14 dias corridos, utilizando o mesmo meio de pagamento empregado pelo consumidor para a transação inicial, a não ser que o consumidor tenha disposto expressamente o contrário e sempre e quando o consumidor não incorra em nenhum gasto como consequência do reembolso. No entanto, se o consumidor for quem realiza a devolução do bem, poderemos reter o reembolso consoante qual das seguintes condições se cumpra primeiro:

• Até receber os bens.
• Até que o consumidor apresente uma prova de devolução do bem, como o comprovativo da empresa de transporte.

DÉCIMA.- GARANTIA DE COMPRA

Em caso de produtos com defeitos de fabrico, procederemos, conforme o caso, à reparação, substituição, redução do preço ou resolução do contrato, diligências que serão gratuitas para o consumidor e utilizador. Nós responderemos pelas faltas de conformidade que se manifestem num prazo de três anos desde a entrega, que se entenderá realizada no dia que figure na fatura ou talão de compra, ou na guia de remessa se esta for posterior.

Presumir-se-á que as faltas de conformidade que se manifestem nos dois anos seguintes à entrega do bem já existiam quando este foi entregue.

Através de uma simples declaração, o consumidor poderá exigir a sanação da falta de conformidade, a redução do preço ou a resolução do contrato.

Para que o bem seja posto em conformidade, o consumidor poderá optar pela reparação ou substituição, salvo se uma destas duas opções for impossível ou implicar custos desproporcionados para o vendedor. Estas medidas cumprirão os seguintes requisitos:

Serão gratuitas para o consumidor, compreendendo as despesas necessárias para que os bens sejam postos em conformidade, especialmente as despesas de envio, transporte, mão de obra ou materiais.

Serão levadas a cabo num prazo razoável desde o momento em que o empresário tenha sido informado da falta de conformidade e sem maiores inconvenientes para este.

O consumidor colocará o bem à disposição do empresário, quem o recuperará às suas expensas da forma que gere menos inconvenientes para o consumidor, dependendo do tipo de bem. Não será responsável por nenhum pagamento pelo uso normal dos bens substituídos durante o período prévio à sua substituição.

O empresário, por sua parte, recuperará o bem a seu cargo, retirará os bens não conformes e, no caso de bens que tenham sido instalados, retirá-los-á e procederá à instalação do bem reparado ou substituído, assumindo os custos daí decorrentes.

Facultará ao consumidor justificação documental sobre entrega do bem por parte do consumidor, na qual conste a data de entrega e a falta de conformidade, bem como justificação documental da entrega do bem já conforme ao consumidor, na qual também há de constar a data dessa entrega e descrição da medida corretiva efetuada.

O consumidor também poderá exigir a redução do preço ou a resolução do contrato. A redução do preço será proporcional à diferença existente entre o valor que o bem teria tido no momento da entrega se tivesse sido conforme, e o valor que o bem entregue tenha no momento dessa entrega. A resolução não procederá quando a falta de conformidade for de escassa importância. O consumidor poderá optar pelas mesmas sempre que se cumpram os seguintes requisitos:

Quando a medida para pôr os bens em conformidade resulte impossível ou desproporcionada.

O empresário não tenha levado a cabo a reparação ou a substituição ou não os tenha realizado corretamente.

Apareça qualquer falta de conformidade no bem reparado ou substituído.

A falta de conformidade seja de tal gravidade que justifique uma das duas opções.

O empresário tenha declarado, ou assim se deduza das circunstâncias, que não porá os bens em conformidade num prazo razoável ou sem maiores inconvenientes para o consumidor.

O empresário reembolsará o consumidor, como consequência da escolha destas medidas, o preço pago pelos bens após a receção destes ou, se for o caso, de uma prova apresentada pelo consumidor de que os devolveu. O consumidor ou utilizador restituirá ao empresário, a expensas deste último, os bens.

O consumidor poderá suspender o pagamento pendente do preço até que o empresário cumpra as suas obrigações.

Também poderá solicitar a sanação da falta de conformidade, a redução do preço ou a resolução do contrato, se, como consequência da violação de direitos de terceiros, se impedir ou se limitar a utilização do bem.

O consumidor não será responsável por nenhum pagamento pelo uso normal dos bens substituídos durante o período prévio à sua substituição.

Tanto se solicitar a sanação da falta de conformidade, como a redução do preço ou a resolução do contrato, poderá exigir indemnização por danos e prejuízos, se aplicável.

DÉCIMA PRIMEIRA.- FATURA DE COMPRA

Todas as nossas vendas são acompanhadas de uma fatura de compra em formato papel. O utilizador tem direito a receber gratuitamente a fatura em formato eletrónico sempre que o solicite previamente através de qualquer meio admitido em direito (email, carta, fax).

DÉCIMA SEGUNDA.- JURISDIÇÃO E LEI APLICÁVEL

No caso de você ou um terceiro considerar que existem factos ou circunstâncias que revelem o carácter ilícito da utilização de qualquer conteúdo e/ou da realização de qualquer atividade nas páginas web incluídas ou acessíveis através do site, deverá entrar em contacto identificando-se devidamente, especificando as supostas infrações e declarando expressamente e sob sua responsabilidade que a informação fornecida na notificação é exata.

Para toda a questão litigiosa que incumba a este site, será de aplicação a legislação espanhola, sendo competentes os Juízos e Tribunais do domicílio do utilizador.

Além disso, recordamos que pode aceder à plataforma de resolução de litígios em linha da União Europeia seguindo esta ligação: https://ec.europa.eu/consumers/odr/main/?event=main.home2.show